Linhares, ES - 28/05/2017

Dilma pode proibir franquias na internet fixa

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff pode barrar a cobrança por limite de franquia na internet fixa. Essa seria uma entre várias medidas tomadas por ela antes da próxima votação do impeachment, que acontece no Senado e pode definir o afastamento de Dilma do cargo. O jornal chama essas ações de "pacote de bondades".

Segundo o jornal, Dilma pode liberar já na próxima semana um decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, a lei aprovada em 2014 que ainda está em processo de discussão sobre alguns pontos polêmicos. Um deles é o da neutralidade de rede, que fala sobre a proibição as operadoras de impedirem o acesso a um determinado conteúdo por causa do tráfego, independente do plano assinado.

O decreto de Dilma proibiria definitivamente as operadoras de restrigir a velocidade da internet fixa ou venderem "pacotes adicionais" quando o limite for ultrapassado. Vale lembrar que a Agência Nacional de Comunicações (Anatel) suspendeu por tempo indeterminado esse tipo de corte ou cobrança.
Como Dilma deve acelerar várias ações elaboradas ao longo de seus anos de governo, é bem possível que a internet esteja mesmo entre os itens abordados — o Marco Civil foi aprovado durante o último ano de seu primeiro mandato presidencial.